Total
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processos cadastrados
Triagem
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aguardando definicao de rito
Em Andamento
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itens, pesquisa ou documentos
Concluidos
—
pipeline completo
Carregando...
Novo Processo de Contratacao
Responda as perguntas para identificar o rito correto e iniciar o processo.
Orgao Contratante
Selecione o orgao que sera o contratante neste processo.
Ha exclusividade ou notoria especializacao?
O bem/servico so pode ser fornecido por um unico fornecedor ou profissional de notoria especializacao?
Ha intencao de contratar todos os habilitados?
Credenciamento: contrata-se todos que atenderem os requisitos, sem selecao por preco vencedor.
Valor estimado da contratacao
Informe uma estimativa inicial. Pode ser ajustada na etapa de pesquisa de precos.
Rito identificado
—
—
Sistema de Registro de Precos?
Aplicavel apenas ao pregao eletronico. O SRP substitui o contrato imediato pela Ata de Registro de Precos.
Revisar e Criar Processo
Confirme os dados antes de iniciar o pipeline.
Carregando...
Material (CATMAT)
Servico (CATSER)
Como usar o ContratAI — trilha completa
Planejamento
Configuracao
Instrucao do Processo
Finalizacao
0
[Opcional] Elabore o Plano de Contratacao Anual (PCA)
Em Plano de Contratacao (PCA), registre todas as contratacoes previstas para o exercicio por unidade organizacional e setor, nos termos do art. 12, VII da Lei 14.133/2021 e da IN SEGES 1/2019. Para cada item, informe: objeto, categoria, modalidade prevista, valor estimado, trimestre e prioridade. Quando a contratacao for autorizada, converta o item em processo de compra com um clique — o sistema criara o processo ja vinculado ao planejamento. O PCA pode ser exportado e publicado apos aprovacao interna.
1
Cadastre o orgao contratante
Em Orgaos, registre o orgao publico com nome, CNPJ, municipio, UF e nome do prefeito/gestor. Essas informacoes aparecem automaticamente em todos os documentos gerados.
2
Abra um novo processo (Triagem)
Em Novo Processo, descreva o objeto da contratacao em linguagem livre. A IA analisa o texto, identifica o rito adequado (Pregao Eletronico, Dispensa por Valor, Dispensa por Emergencia, Inexigibilidade ou Credenciamento) e classifica a natureza do objeto (bem ou servico). Voce confirma ou ajusta a sugestao antes de prosseguir.
3
Cadastre os itens e quantidades
Na aba Itens, pesquise e vincule cada item ao Catalogo CATMAT/CATSER do governo federal. Informe quantidade, unidade e organize em lotes quando necessario. O catalogo esta disponivel na secao Catalogo para consulta previa.
4
Registre os precos de referencia (Mapa de Precos)
Na aba Pesquisa de Preco, informe os precos coletados por fonte (PNCP, painel de precos, fornecedores, contratos anteriores). O sistema calcula a media e define o preco de referencia de cada item. O Mapa de Precos (template) e gerado automaticamente a partir dessas cotacoes.
5
Preencha as instrucoes do processo
Na aba Documentos › Instrucao do Processo, complete os campos que definem o processo: criterio de julgamento, modo de disputa, prazo de entrega, local, solucao pretendida, dentre outros. Para Pregao Eletronico, ha um segundo bloco Dados do Edital com pregoeiro, plataforma eletronica e datas da sessao.
6
Configure os parametros comuns (Pregao Eletronico)
Clique em "Configurar Parametros" no topo do painel de documentos. A IA sugere — com base no objeto e valores — se admite consorcio, se e exclusivo ME/EPP, se exige amostra, percentuais de sancao, garantia contratual e habilitacao tecnica. Esses parametros alimentam de forma consistente o TR, o Edital, o Contrato e a Ata SRP.
7
Gere os documentos com IA (wizard por documento)
Cada documento gerado por IA possui um botao "Configurar e Gerar" que abre um wizard contextualizado. A IA sugere os parametros especificos daquele documento (ex.: requisitos tecnicos, riscos e alternativas no ETP; clausulas de vigencia e reajuste no Contrato). Voce revisa, ajusta e confirma — so entao a geracao e disparada. Documentos em template (DFD, Mapa, Anexos) sao gerados diretamente.
8
Gere o Edital Consolidado (Pregao Eletronico)
Apos gerar o corpo do edital e os documentos de instrucao, clique em "Gerar Edital Consolidado". O sistema monta um documento unico com corpo do edital + 8 anexos obrigatorios (TR, Proposta de Precos, Declaracoes, ME/EPP, Art. 7 CF, Dados do Representante, Ata SRP se houver, Contrato) separados por quebras de pagina — pronto para publicacao.
9
Exporte e revise
Cada documento pode ser visualizado no navegador ou exportado em formato DOCX (Word) para revisao juridica final, ajustes e assinatura. O sistema registra data/hora de geracao, modelo de IA utilizado e tokens consumidos para fins de auditoria e rastreabilidade.
Documentos gerados por rito
Pregao Eletronico (Lei 14.133, art. 28, I)
Documento de Formalizacao da Demanda (DFD)
Template
Estudo Tecnico Preliminar (ETP)
IA
Termo de Referencia (TR)
IA
Mapa de Precos
Template
Edital (corpo + 8 anexos)
IA + Template
Minuta de Contrato
IA
Ata de Registro de Precos (se SRP)
IA
Dispensa de Licitacao (Lei 14.133, arts. 75-76)
DFD, ETP, TR
IA
Aviso de Contratacao Direta (PNCP)
Template
Ato de Autorizacao
Template
Minuta de Contrato
IA
Inexigibilidade (Lei 14.133, art. 74)
Justificativa de Inviabilidade de Competicao
IA
Documento de Exclusividade + Contrato
IA
Credenciamento (Lei 14.133, art. 79, IV)
Edital de Chamamento Publico
IA
Instrumento de Credenciamento + Tabela
IA
Plano de Contratacao Anual — PCA (art. 12, VII — Lei 14.133/2021)
O modulo PCA permite planejar todas as contratacoes do exercicio antes de iniciar qualquer processo. Os itens do plano sao vinculados a unidade organizacional e setor e podem ser convertidos em processos de compra com um unico clique, mantendo a rastreabilidade entre planejamento e execucao.
Registro do plano por unidade organizacional/setor
PCA
Itens por trimestre, modalidade, prioridade e valor estimado
PCA
Dashboard: execucao trimestral, por modalidade, por prioridade
PCA
Conversao de item em Processo de Compra (rastreabilidade PCA → Processo)
PCA
Conformidade legal e normativa
Lei n.o 14.133/2021 — Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos
Base legal principal. Todos os documentos, fundamentacoes legais, fases do processo (art. 17-30), habilitacao (arts. 62-70), contratos (arts. 89-154) e sancoes (arts. 155-163) sao referenciados a partir desta lei. Os ritos suportados (Pregao, Dispensa, Inexigibilidade, Credenciamento) derivam dos arts. 6°, 28, 75, 74 e 79.
Decreto Federal n.o 12.807/2025 — Limites de Dispensa (vigente desde 01/01/2026)
Atualiza os valores de dispensa por valor: obras e servicos de engenharia ate R$ 130.984,20 e demais contratacoes ate R$ 65.492,10. O sistema aplica esses limites automaticamente na classificacao do rito durante a triagem.
IN SEGES/ME n.o 58/2022 — Instrucoes para elaboracao do ETP
O Estudo Tecnico Preliminar segue as 10 secoes obrigatorias do art. 18, §1°, da Lei 14.133/2021 conforme detalhadas nesta instrucao normativa: descricao da necessidade, estimativa de demanda, solucoes alternativas, analise de riscos, requisitos tecnicos, resultados esperados e estimativa de precos.
IN SEGES/ME n.o 81/2022 — Modelo de Termo de Referencia para Pregao
O Termo de Referencia para Pregao Eletronico e estruturado com as 13 secoes previstas nesta instrucao normativa: objeto, justificativa, descricao da solucao, requisitos, modelo de execucao, modelo de gestao, criterios de medicao, selecao do fornecedor, estimativas, adequacao orcamentaria, obrigacoes das partes, sancoes e disposicoes gerais.
Decreto Federal n.o 11.462/2023 — Regulamentacao do Sistema de Registro de Precos
A Ata de Registro de Precos (quando o processo adota SRP) e gerada com clausulas de validade, carona, cancelamento e revisao conforme as disposicoes deste decreto e do art. 82 da Lei 14.133/2021.
Lei Complementar n.o 123/2006 — Estatuto Nacional das ME/EPP
Os beneficios para microempresas e empresas de pequeno porte (empate ficto de 5%, prazo de regularizacao fiscal, licitacao exclusiva ate R$ 80.000) sao contemplados nos modelos de edital, TR e ata gerados pelo sistema.
Decreto Federal n.o 11.430/2023 — Criterios de Desempate (Equidade de Genero)
O edital de Pregao Eletronico inclui, na secao de formulacao de lances, os criterios de desempate previstos no art. 60 da Lei 14.133/2021 com a atualizacao trazida por este decreto — incluindo equidade de genero e raca.
Portaria Conjunta RFB/PGFN n.o 1.751/2014 — CND Federal
A secao de habilitacao dos editais gerados referencia a certidao negativa conjunta RFB/PGFN conforme esta portaria, bem como os demais documentos de regularidade fiscal e trabalhista (FGTS/CEF, CNDT, Fazenda estadual e municipal).
IN SEGES/MP n.o 1/2019 (e atualizacoes) — Plano de Contratacoes Anual (PCA)
O modulo PCA do ContratAI implementa o Plano de Contratacoes Anual previsto no art. 12, VII da Lei 14.133/2021 e regulamentado inicialmente pela IN SEGES 1/2019. O plano e cadastrado por unidade organizacional e setor, com rastreabilidade total: ao converter um item em processo, o vinculo PCA → processo e preservado, permitindo medir o indice de execucao do planejamento ao longo do exercicio.
Aviso legal — limites do sistema
O ContratAI e uma ferramenta de apoio tecnico-administrativo, nao um substituto para a assessoria juridica do orgao. Os documentos gerados constituem minutas para revisao, adaptacao e aprovacao pelo responsavel legal da contratacao e pelo assessor juridico competente, nos termos do art. 53 da Lei 14.133/2021.
Revisao obrigatoria: Todo documento gerado por inteligencia artificial deve ser revisado antes de ser publicado, assinado ou encaminhado a qualquer instancia. A IA pode cometer erros, omitir clausulas necessarias ao caso concreto ou sugerir fundamentacoes inadequadas para situacoes especificas do orgao.
Responsabilidade do gestor: A responsabilidade pelos atos administrativos e integralmente do agente publico signatario, conforme os arts. 7° e 8° da Lei 14.133/2021. O uso desta plataforma nao transfere nem atenua essa responsabilidade.
Legislacao estadual e municipal: O sistema fundamenta-se na legislacao federal. Decretos estaduais e municipais que regulamentem a Lei 14.133/2021 no ambito do orgao contratante devem ser verificados e incorporados pelo gestor responsavel.
Atualizacoes normativas: A base legal e atualizada periodicamente, mas o gestor deve sempre verificar a vigencia dos normativos aplicaveis, especialmente portarias e instrucoes normativas sujeitas a alteracoes frequentes.
Arquitetura SaaS e seguranca dos dados
Modelo de implantacao
- Servidor Node.js dedicado por cliente
- Banco de dados SQLite local (sem nuvem compartilhada)
- Acesso via navegador — sem instalacao local
- Multi-orgao: um servidor atende varios orgaos do mesmo ente
- Exportacao DOCX compativel com Microsoft Word / LibreOffice
Dados e privacidade
- Dados do processo armazenados localmente no servidor do cliente
- API da IA (Anthropic) recebe apenas os dados necessarios para cada geracao
- Nenhum dado e armazenado nos servidores da Anthropic apos o retorno
- Rastreabilidade: tokens, modelo e tempo de geracao registrados por documento
Modelo de IA utilizado
- Claude Sonnet 4.6 (Anthropic) — todos os documentos
- Prompt especializado: redacao oficial brasileira, Lei 14.133/2021
- Regra anti-alucinacao ativa: sem invencao de artigos ou valores
- Campos sem dados: marcados como [A PREENCHER]
Checklist de instrucao do processo
- Checklist automatico por rito — indica documentos pendentes
- Itens bloqueantes impedem avanco sem o documento obrigatorio
- Progresso visual em tempo real no card de cada processo
- Itens opcionais (SRP, ETP simplificado) marcados conforme o caso
ContratAI v2.0 · Lei 14.133/2021 · Decreto 12.807/2025 · IN SEGES 1/2019 · IN SEGES 58 e 81/2022 · IA: Claude Sonnet 4.6